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A contradição de regular o livre mercado

Cristina Tavelin, da revista Ideia Socioambiental

Ilustração: Fabiano Vidal

Desde a crise do subprime e o consequente colapso do sistema financeiro global, discussões sobre o papel do Estado na imposição de diretrizes ao mercado têm dividido opiniões em todo o mundo. A pauta - a princípio restrita a reuniões de cúpula de governos, empresas e analistas - ganha cada vez mais espaço nos diferentes setores da sociedade à medida que a crise afeta a economia real.

Estudo conduzido pela Market Analysis, empresa de pesquisa de mercados nacionais e latino-americanos, lançou luz sobre essa questão no início de 2009. O levantamento realizado no âmbito das pesquisas Monitor de Responsabilidade Social Empresarial e Barômetro Ambiental indica que a sociedade em geral passou a apoiar mais fortemente a intervenção do governo no mercado, mesmo com as possíveis consequências dessa postura, como, por exemplo, preços mais altos e menos empregos.

Segundo Fabián Echegaray, cientista político e diretor da Market Analysis, observa-se, de maneira geral, uma alta expectativa em relação ao Estado quanto a benefícios políticos. “Essa expectativa representa uma visão de poder e autoridade para que o Estado intervenha ou faça uso desse apoio para atender as expectativas da sociedade, o que significa a cobrança por um papel de proteção e respeito”, ressalta.

A pesquisa também buscou identificar a opinião dos consumidores a respeito das ações socioambientais das empresas - se são positivas ou negativas. Para tanto, lançou mão de um questionário com perguntas abertas, visando extrair opiniões e não respostas prontas.

Os resultados evidenciaram uma correlação inversa entre o apoio à intervenção do governo e a percepção do desempenho geral das grandes empresas: quanto maior a adesão a uma pressão regulatória, pior a impressão quanto ao desempenho das corporações, e vice-versa. Em comparação ao estudo anterior da Market Analysis, a avaliação positiva do desempenho das empresas caiu para 59,4%, (ante 61% do ano anterior) enquanto foi registrado um forte crescimento no desejo de intervencionismo por parte de 57.7% (ante 51% do ano anterior) dos entrevistados - uma queda, portanto na confiança auto-reguladora das companhias.

Ainda segundo a pesquisa, o apoio à regulação se mostrou mais forte no Nordeste do que no restante do país. Nessa região, chegou a 68% enquanto o menor apoio ocorreu entre as cidades do Centro-Oeste (39%). Os mais jovens são também os que mais se identificam com essa posição ( 55%). Já os mais velhos filiam-se entre os mais céticos (40% aderem à ideia).

De acordo com o levantamento do Monitor de RSE e o Barômetro Ambiental, os brasileiros têm uma relação mais forte com o governo do que com as empresas. “Independentemente do estilo de governo que esteja no poder, o que se vê hoje no País é a confiança no Estado mais forte do que nas empresas e muito mais relevante do que a confiança em outras instituições”, afirma Echegaray.

Para o consultor Fábio Feldman, esse comportamento mais cético do brasileiro não é um fenômeno pontual. “O setor empresarial está numa situação muito difícil com a crise. Mas, no Brasil, realmente há uma desconfiança muitas vezes sem motivo em relação às corporações”, avalia.

Intervencionismo saudável

Desde a década de 80, quando tornaram-se notórias as políticas liberalistas de Ronald Reagan e Margaret Thatcher, então presidente dos Estados Unidos e primeira-ministra da Inglaterra, o papel dos governos vem sendo desacreditado na defesa da capacidade reguladora do livre mercado. O colapso financeiro recente mostrou, no entanto, que não é possível, nem para o Estado nem para o setor privado, agir de forma independente.

De acordo com Paul Hohnen, consultor de sustentabilidade e articulista da revista Ethical Corporation, se o setor público não interviesse para dar suporte ao mercado financeiro, o nível de incerteza seria muito maior e mais companhias teriam falido. “Pode-se argumentar que a maior parte do problema não teria ocorrido se os governos tivessem monitorado a situação mais de perto e regulado melhor os riscos. A injeção do aumento de liquidez aumentará o debate público no longo prazo, mas tem sido essencial para prevenir uma recessão mais rápida e profunda”, afirma.

Para Hohnen, no entanto, o medo da recessão ainda pode de tornar real devido à complexidade e à incerteza que permeiam a economia global interconectada. “Esforços coordenados serão essenciais para proteger o melhor da globalização, enquanto reinam seus aspectos negativos. Regras de comércio mundial e regulamentação estão entre os fatores que fazem parte dessa reforma”, constata.

Ainda que a retomada do controle estatal se imponha como forte tendência, muito analistas se perguntam, com razão, em que medida o Estado deve regulamentar os mercados?

Feldman defende intervenções pontuais dos governos na economia. “No caso dos EUA, a situação do sistema financeiro e fraudes como a de Bernard Madoff e AIG representaram uma omissão total do papel fiscalizador do Estado. A crise está legitimando a intervenção estatal, mas avalio isso como algo estratégico. No campo da concentração econômica e do abuso de poder econômico, certamente deve haver uma legislação. Não existe outro caminho”, argumenta Feldman.

Apesar de concordar com a importância de ter governos mais fortes e participativos na economia, Echegaray ressalta que uma intervenção vigorosa não representa garantia de maior justiça social. “O problema é que quando o Estado intervém não está livre de lobbies e de interesses particulares”, diz.

Na mesma linha, Feldman apóia uma intervenção estratégica de caráter operacional e incentivador, pois avalia que não seria viável impor uma regulamentação mais rígida enquanto o Estado não tiver capacidade para monitorar e fiscalizar o mercado. “Defendo o estímulo às boas práticas, boas condutas. Produtos e serviços certificados mereceriam um tratamento jurídico e tributário diferenciado, dando vez à chamada licitação sustentável”, propõe.

Economia de baixo carbono

Com a deflagração da crise financeira, também ficou evidente a correlação entre os problemas de ordem econômica, ambiental e social, todos decorrentes de uma lógica de crescimento ilimitado do livre mercado. Por causa disso, tem ganhado corpo a discussão de estratégias que combinam o combate ao aquecimento global, a geração de empregos e a consequente recuperação da economia por meio do estímulo ao desenvolvimento de tecnologias sustentáveis. Não por acaso, o tema foi objeto de discussão de reunião do G-20 (o grupo dos 20 principais países industrializados e emergentes)

Apesar de haver um consenso cada vez maior, entre líderes de governos, empresas e organizações da sociedade civil, de que o momento é oportuno para revisar as bases do modelo atual de progresso e consumo, projetos de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias mais limpas demandam altos investimentos. E em tempos de crise, a primeira reação de muitas empresas têm sido congelar ou cortar investimentos de médio e longo-prazo à espera de uma recuperação da economia.

Mais uma vez, a presença do Estado se faz necessária como indutor de padrões de sustentabilidade mais rígidos no mercado. Segundo Jim Garrison, presidente do State of The World Fórum, organização internacional que articula lideranças mundiais pelo desenvolvimento sustentável, é papel do governo estabelecer políticas que garantam maior segurança ao investimento por parte das empresas. “Se o governo assume um compromisso claro de tornar a economia sustentável dentro de 10 anos, reforma a estrutura de taxas e impõe regras, a sociedade e o setor privado acabam participando mais. Sem uma política governamental clara, a atual situação prevalecerá e a catástrofe será o resultado”, alerta Garrison.

Os recentes anúncios do presidente dos Estados Unidos Barack Obama e do primeiro-ministro da Inglaterra Gordon Brown sobre a criação de milhões de empregos no setor verde constituem bons exemplos desse novo perfil de atuação estatal. “O que esses chefes-de-estado querem dizer com o anúncio da criação de empregos no setor de energias renováveis é que o crescimento econômico e o uso responsável das energias e recursos naturais não são contraditórios. É um sinal importante para a economia global”, afirma Martin Lees, secretário-geral do Clube de Roma.

O especialista defende ainda que o Estado deve desempenhar um papel importante de mobilização da sociedade na transição para uma economia sustentável. “Para combater questões complexas como o aquecimento global precisamos agir em diferentes níveis: local, regional e globalmente. Precisamos de um engajamento, no qual todos os atores participem. E os governos, na sua posição, são os agentes que mais têm condições de articular esse acordo.”, defende Lees.

Necessidade de cooperação

Apesar de desempenhar papel central na indução de novos padrões desenvolvimento, a efetiva transição para uma economia de baixo carbono só se dará com o engajamento de toda a sociedade. Sendo assim, especialistas defendem a importância de discutir aspectos intersetoriais relacionados à regulação. “Faltam lideranças de empresas, governo e de indivíduos. A regulação não se faz sem uma liderança muito forte e fácil de identificar. Há um vazio que precisa ser preenchido rapidamente para gerar processos e garantir a continuidade deles”, ressalta Feldman.

Segundo Echegaray, da Market Analysis, o Brasil vive hoje um dilema na medida em que as grandes empresas comprometidas, de fato, com a questão socioambiental representam um minoria. “Dificilmente se sai da mesma dimensão de dois ou três exemplos. Com certeza precisamos diversificar esse cenário”, avalia.

Para Hohnen, da Ethical Corporation, os governos não conseguiriam criar diretrizes regulatórias sem a ajuda dos negócios, principalmente visando o diálogo necessário para a concepção do chamado “acordo verde.” “Esse é um conceito que diz respeito basicamente a que governos estimulem a recuperação financeira, particularmente dos setores mais sustentáveis da economia, como os de energia limpa e infra-estrutura mais eficientes, que terão benefícios triplos: vão reduzir a poluição, aumentar os empregos e encorajar novas indústrias”, propõe.

O temor do protecionismo

As opiniões dos entrevistados de Idéia Socioambiental se dividem quando o assunto é o risco de protecionismo devido a uma interferência mais forte por parte do governo. Para Feldman, escorregões protecionistas estariam na contramão da história. “Seria um tiro no pé. O mundo deve tomar cuidado com a tentação do protecionismo em tempos de crise, pois no médio prazo esta é uma medida prejudicial a todos”, avalia.

Hohnen, por sua vez, reconhece que existe o risco e acredita que os governos precisam ser ativos, no cenário internacional, para resistir ao protecionismo multilateral, e mais ativos ainda em seus próprios limites. “É interesse nacional de todos os países diversificarem suas economias. Uma nação não pode ser sustentável dependendo de um determinado setor. Algum nível de protecionismo será necessário para assegurar uma economia mais balanceada, mas esse é um assunto que precisa de mais discussão internacional”, ressalta.

Na opinião dos entrevistados, a relação entre governo e empresas será fundamental nesse processo. Responder às necessidades sociais e tomar atitudes que contemplem a sociedade como um todo serão fatores indispensáveis para os negócios. Como, em uma economia globallizada, os problemas mundiais atingem todos os países numa rede integrada, estado, negócios e sociedades só conseguirão se sustentar com apoio mútuo. “É necessária uma mudança na natureza da relação entre os dois setores. As corporações estão acostumadas a manterem uma relação muito assistencialista e paternalista com o Estado. Isso é um equívoco”, conta Feldman.

Para Echegaray, os dois polos devem estabelecer diálogo e chegar a um acordo comum. “O governo não pode acreditar que sozinho vai entender o que as empresas deveriam fazer, pois corre o risco de não compreender o tipo de programa empresarial que merece, por exemplo, receber estímulos. É preciso um novo arranjo em que as duas partes saibam exatamente o que podem implementar em comum acordo”.

Na opinião de Hohnen, nos últimos anos, o contrato dos negócios em relação a sociedade foi prover bens, empregos e crescimento econômico em troca de um respaldo governamental. Porém, no cenário contemporâneo, tal acordo acabou destruído pelo próprio setor privado. “O crescimento terminou. E junto foram embora as casas de muitas pessoas, pensões e empregos. Não é, portanto, nenhuma surpresa que as pessoas e os negócios esperem a salvação vinda do governo. O Estado é responsável por assegurar esses mercados e não o fez - pelo menos nos EUA e também e em outros países. Então agora deve fazer o serviço”, avalia.

Ainda segundo Hohnen, é importante tomar cuidado com regulamentações mal planejadas. Elas podem resultar -crê– em situações caóticas para o mercado. “A estratégia-chave é encontrar um balanço que minimize acidentes e maximize as pessoas, gerando bens e serviços essenciais. A questão não é se as regulações devem realmente ser mais fortes ou mais fracas, e sim mais ou menos efetivas”.

Em busca do equilíbrio

Como lembrou Obama em sua apresentação na Conferência do G20, pelo menos em parte, a crise atual decorre de um “desencontro” entre sistemas regulatórios nacionais (e “inadequados”) e “mercados internacionais altamente integrados”. A maior intervenção do Estado na economia, portanto, não diminui a importância da auto-regulação.

Segundo Echegaray, medidas de caráter voluntário adotadas por empresas ou mecanismos de incentivo tendem a ser mais dinâmicos na criação de novos padrões no mercado. “Mais do que uma regulamentação positiva, a recompensa com prêmios e estímulos para quem vai além do que a lei determina sempre funcionou bem. Incentivos fiscais e redução tributária fazem parte desse cenário”, avalia.

Além da auto-regulação, selos e certificados constituem alternativas inteligentes para garantir a responsabilidade corporativa das empresas, estimulando-as a seguirem padrões determinados de sustentabilidade em diversas de suas atividades. “A regulação é necessária em muitas situações porque acaba sendo a única medida eficaz. Porém, a certificação também se mostra interessante, pois representa um marco regulatório, uma adesão voluntária, podendo ser tão ou mais efetiva do que a legislação”, alega Feldman.

Em uma economia de capital aberto, investidores e agentes financeiros podem contribuir para uma auto-regulação e uma regulação efetivas do mercado, cobrando práticas e compromissos das empresas e escolhendo os papéis das mais preocupadas com a sustentabilidade. A cada dia, eles têm se mostrado mais bem informados sobre as obrigações do mundo corporativo, valorizando os aspectos relativos à transparência, à governança e à prestação de contas.

Esse comportamento, segundo Eliane Lustosa, conselheira do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), acaba gerando um círculo virtuoso. Para atender ao crescente nível de exigência dos investidores, as companhias se esforçam para considerar as questões sustentáveis aplicadas ao negócio, o que é fundamental para a criação de um mercado financeiro mais saudável. “Para o mercado funcionar melhor há necessidade de uma regulação adequada e uma capacidade de controle mais eficiente dos órgãos reguladores. Regras, acompanhamento e punição no caso de não obediência às regras definidas são medidas que servem justamente para as empresas estarem aptas a receber recursos dos investidores”, avalia.

Parte desse esforço pela transparência inclui a aproximação com os públicos de interesse da companhia por meio de diferentes canais de comunicação. O bom relacionamento com as partes interessadas consiste em estratégia fundamental para aumenta da credibilidade e valorização de ativos intangíveis cada vez mais associados ao sucesso em mercados muito competitivos. “Hoje, conhecer os stakeholders e ter capacidade de manter diálogo com eles é uma questão estratégica para qualquer empresa”, avalia Feldman.

Na visão de Hohnen, os indivíduos também representam ótimas fontes de ideias para novos produtos e serviços. “Consumidores e comunidades precisam saber que suas opiniões são valorizadas e são levadas em conta”, avalia.

Principais pontos do relatório do G20 sobre regulamentação:

• A regulação das instituições de cada país deve incluir um sistema amplo que previna riscos excessivos, o que requer uma coordenação forte entre corpos regulatórios.

• Autoridades financeiras de diferentes nações devem se reunir para avaliar riscos globais e coordenar responsabilidades.

• A regulação efetiva deve cobrir toda instituição financeira relevante, mercado e produto de investimento, incluindo recursos privados de capital.

• Instituições financeiras devem aumentar suas reservas de capital em bons tempos para que possam absorver as perdas em tempos de crise.

• Padrões internacionais de regulação financeira devem ser coordenados e assegurar uma estrutura internacional comum.

• Todos os países devem assegurar seus sistemas regulatórios mais efetivamente e supervisionar áreas que podem aprofundar a crise.

“A participação do Estado é muito importante como regulador. Ele pode definir regras, monitorar e ser muito forte na sua atuação”.
Elaine Lustosa, conselheira do IBGC

“O que está ocorrendo hoje é que para muitos produtos que têm como destinatário o consumidor final a diferença entre os concorrentes são nulas. A sustentabilidade é a continuação da concorrência econômica por outros meios”.
Fabián Echegaray, cientista político e diretor da Market Analysis.

“Acredito que não existe química pura, as coisas andam juntas. Não estamos falando de intervenção estatal, mas intervenção pública, processos públicos e transparentes. A presença do Estado é importante, mas em pé de igualdade com outros setores sociais”
Fábio Feldman, consultor.

“É importante lembrar que, na economia global, o acesso aos mercados vai depender menos da legislação e mais de quão adequados serão os padrões a serem seguidos. Investidores e consumidores estão procurando mais cuidadosamente como os produtos e serviços são feitos e quem os faz”.
Paul Hohnen, consultor.

(Envolverde/Revista Idéia Socioambiental)