Certificação social favorece produtores de etanol e não muda práticas trabalhistas

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) criticou o documento – anunciado pelo governo brasileiro – que exige melhores relações de trabalho para que as empresas canavieiras do país garantam sua certificação social. Em nota divulgada à imprensa, a entidade considerou que o texto – resultado de um pacto assinado ontem entre governo, trabalhadores e produtores de etanol – “não acrescenta nada às conquistas já existentes na legislação trabalhista e nos dissídios coletivos”.

Intitulado como “Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana de Açúcar”, o documento é resultado de uma mesa de negociações de um ano entre governo, trabalhadores e empresários. O texto prevê a contratação direta (fim da terceirização) e o acesso do diretor sindical aos canaviais.

O documento que estabelece exigências para a “certificação social” ainda garante o transporte seguro e gratuito da cana de açúcar e seus derivados, assegura o mecanismo de aferição de produção previamente acertada com o trabalhador e exige o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

Para a CPT, o documento anunciado pelo governo, na verdade, traz novidades para as empresas canavieiras, e não, para os trabalhadores. A nota diz que os empresários do etanol vão garantir para si o “atestado de qualidade” do trabalho desenvolvido no setor sucroalcooleiro “sem mudar suas práticas trabalhistas”.

Segundo a CPT, essas normas já eram previstas pela legislação trabalhista atual. Para a entidade, o problema é que essas normas “são descumpridas, de forma crônica e contínua, pelas empresas que empregam os canavieiros brasileiros”.

O coordenador da Campanha Nacional da CPT de Combate ao Trabalho Escravo, Frei Xavier Plassat, ressaltou que a única inovação do documento é o fim da terceirização, “que continua extremamente presente no Nordeste e Centro Oeste, isentando os empresários da responsabilidade trabalhista”.

O frei, no entanto, considera o novo documento ineficaz. “A gente conhece a experiência de outras cadeias produtivas [como a mineração] que adotaram medidas de proteção ao trabalhador, mas continuaram reincidindo nos erros”.

A Comissão Pastoral da Terra ressaltou, na nota, as denúncias de trabalho escravo e devastação ambiental na produção de agrocombustível no país. Os dados da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Escravo da CPT revelam que, em 2007, 51% dos 5.974 trabalhadores resgatados da escravidão no campo brasileiro provieram das lavouras de cana de açúcar. Em 2008, foram 48% de 5.266; e em 2009, 52% dos cerca de 1.830 resgatados sofriam exploração nos canaviais.

A entidade avalia que o acordo que prevê a “certificação social” deverá beneficiar apenas os usineiros, ironicamente chamados de “heróis nacionais”, já que o etanol foi apresentado ao mundo pelo governo brasileiro como “alternativa limpa” à crise dos combustíveis fósseis. A CPT ironizou a limpeza do etanol, que apenas se constata “do cano de escape do carro para fora”. Para a entidade, o processo de produção do biocombustível agrega “um altíssimo custo social e ambiental” e “concentração da terra e da renda”.

Plassat ainda criticou a postura “meramente mediadora” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O trabalho escravo nos canaviais é a característica mais constante da história do Brasil. Isso acontece há séculos e com o apoio dos sucessivos governos. É uma pena que o nosso presidente [Lula] adote uma postura apenas de mediação, ao invés de prevenir, fiscalizar e punir”, avaliou o frei.

Segundo a nota da CPT, o objetivo do governo foi de amenizar a imagem negativa que o etanol brasileiro possuía no mercado externo. No último dia 14, o presidente Lula já havia anunciado à comunidade internacional a criação da “certificação social” das empresas canavieiras brasileiras, em Genebra, durante a reunião da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Ainda de acordo com a CPT, a “certificação social” é apenas um dos vários estímulos que o governo tem dado aos produtores do etanol. Só em 2009, a indústria canavieira do país já recebeu, até o momento, mais de R$ 3,2 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), 36% a mais que o valor investido no mesmo período de 2008. Parte desses recursos é extraída do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

(Envolverde/Adital)

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