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Royalties do pré-sal irão para o Fundo Social

Mariana Jungmann, da Agência Brasil

Os royalties da União dos blocos do pré-sal que já foram licitados, ou seja, até o dia 31 de dezembro deste ano, serão totalmente destinados ao Fundo Soberano Social do Brasil. Essa foi uma das modificações que o relator da comissão que analisa o projeto, deputado Antonio Palocci (PT-SP), fez para garantir os recursos inciais para o fundo. “Senão nós levaremos muitos anos para começar a capitalizar o fundo. Então vamos usar uma fonte que já está licitada, já está gerando recursos”, disse.

A destinação dos royalties da União provenientes de blocos licitados após 31 de dezembro será definida no projeto de exploração e produção que está sendo analisada pela comissão especial que analisa o modelo de partilha, segundo Palocci. De acordo com o relator, quando a exploração do pré-sal começar de fato, toda a remuneração da União no sistema de partilha será destinada ao fundo, tornando menos importante o uso dos royalties e das participações especiais para a capitalização do fundo.

Os recursos iniciais do Fundo Social só poderão ser utilizados pelo Poder Executivo desde que um projeto de lei enviado ao Congresso Nacional regulamentando a utilização dos recursos sem prejudicar a sua capitalização. No texto anterior apresentado por Palocci, o uso do dinheiro do fundo só poderia ser feito nos primeiro cinco anos.

Agora, o texto do relator diz que ele poderá ser feito na fase inicial, conforme determinado pelo projeto de lei do Poder Executivo. Outra alteração promovida pelo relator foi a de especificar que a verba destinada a ciência e tecnologia deverá ser empregada prioritariamente nas pesquisas de desenvolvimento de fontes de energias renováveis.

Palocci acredita que as propostas apresentadas pelos deputados a fim de que os recursos do fundo comtemplem as áreas como da Previdência Social, segurança pública e defesa nacional, que não foram incluídas no relatório, deverão voltar ao debate durante a votação do projeto no plenário da Câmara.

“As questões mais centrais que deveriam ser incluídas eram a saúde e a questão de regionalizar os investimentos. Isso foi atendido. Agora existe a vontade legítima de alguns setores de atender outras áreas, isso deve voltar no plenário”, afirmou o relator. Segundo Palocci, está tudo pronto para que a votação ocorra na próxima terça-feira (10/11).

Relatório sobre a criação da Petro-sal também é aprovado em comissão da Câmara

Foi aprovado por unanimidade o texto do relatório do deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG) sobre a criação da Petro-sal, empresa que irá gerir a parte da União no processo de partilha do petróleo da camada pré-sal.

O relatório apresenta algumas mudanças em relação ao texto original do projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional. O nome da empresa foi mantido, mas o número de escritórios foi reduzido a uma sede em Brasília e uma representação no Rio de Janeiro. O texto original deixava em aberto a quantidade de filiais da Petro-sal, o que causou receio nos deputados de que ela fosse inchada posteriormente com os chamados “cabides de emprego”.

Também ficou estipulado que a empresa deverá divulgar suas contas regularmente na internet e ter um sistema de auditoria independente do governo federal. Além disso, os funcionários em cargos de diretoria quando deixarem a empresa terão que ficar quatro meses sem trabalhar em outra empresa do setor petrolífero, mas recebendo remuneração.

Alguns destaques foram apresentados pela oposição para modificar o texto, entre eles o do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) que pedia que os membros indicados para a diretoria da empresa passassem por sabatina no Senado. Nenhum destaque, contudo, foi aprovado nas votações. O último deles ficou para ser votado após a ordem do dia, mas a expectativa é que também seja rejeitado pela maioria governista na comissão.

(Agêcia Brasil)